OS AVANÇOS DOS CHATBOTS NO DIREITO
10 de novembro de 2021
Por  Lucas Salomão Ferreira , advogado do Ferreira e Chagas

Nós sabemos que o mundo tem passado por grandes transformações digitais nas últimas décadas, especialmente no último ano, em que a Pandemia da Covid-19 acelerou algumas mudanças que eram previstas no mercado.

Ainda que algumas pessoas sejam resistentes ou estranhem essa transição que tem acontecido de forma tão acelerada no mundo como um todo, o meio Jurídico também tem aceitado e buscado, cada vez mais rápido, inovações tecnológicas e digitais para o segmento.

Uma das transformações que temos visto nos últimos anos nas empresas é a utilização de chatbots, tanto nos procedimentos internos quanto no relacionamento com o cliente. Isso porque os chatbots conseguem simular um diálogo com uma pessoa e extrair informações que são importantes para que a solicitação do usuário seja respondida de forma rápida e assertiva.

A história dos chatbots começa em 1966 com o software Eliza, conhecida como a mãe de todos os bots. Ela foi desenvolvida por um pesquisador do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Joseph Weizenbaum, e foi criada para simular uma psicóloga.

A construção de um chatbot pode se dar de duas maneiras: 1) baseado por meio de estabelecimento de diretrizes; 2) inteligência artificial e aprendizado de máquina. A principal diferença entre essas duas formas de arquitetar essa tecnologia reside na forma de entender uma mensagem. No primeiro método de construção, o chatbot realiza somente tarefas que estão em seu banco de dados, ou seja, realiza tarefas objetivas e com um vocabulário limitado ao que foi definido. No segundo, ele consegue interpretar mensagens e aprender a realizar tarefas à medida que interage com os usuários. Em suma, o assistente virtual aprende nossa linguagem e procura soluções. Além disso, há ainda várias etapas para a estruturação de um chatbot, pois, para funcionar, ele precisa entender e responder a mensagem do usuário. Essas etapas consistem, resumidamente, em receber a mensagem do usuário, analisar o conteúdo, identificar a intenção, extrair os dados importantes e, por último, formular a resposta ao usuário.

Na medida em que essa tecnologia se aperfeiçoou com o passar dos anos, o século XXI trouxe a constante busca por respostas instantâneas e soluções cada vez mais rápidas. O Direito, evidentemente, não foge à regra, tendo em vista que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos já investem no segmento de tecnologia jurídica e, especificamente, em chatbots.

O maior exemplo de chatbot utilizado no direito é o caso de sucesso do DoNotPay(DNP), tido como um dos primeiros “advogados-robôs” do mundo, que auxilia os usuários na hora de contestar multas de trânsito, fazer cancelamento de assinaturas digitais, processar empresas em tribunais de pequenas causas e em breve ajudará refugiados a pedir asilo. O DNP já obteve êxito em mais de 160 mil contestações de trânsito no Reino Unido e em Nova York, cerca de 64% de sucesso das ações analisadas pelo “advogado-robô”.

O impacto do DNP na vida das pessoas é inegável, principalmente no que tange a facilidade e praticidade de acesso à justiça. Mas, investir nessa tecnologia no direito traz ganhos que vão além de facilidade e praticidade.

Os bots são capazes de trazer vários benefícios para o meio jurídico, entre eles o processamento rápido de um grande volume de solicitações, flexibilidade para serem implantados em qualquer setor, automatização de processos repetitivos, além de ajudar a entender melhor o público envolvido nesse meio. Nos dias atuais, é quase impossível se pensar em direito sem a utilização ou sem o apoio dessa tecnologia.

Até mesmo o Judiciário brasileiro tem caminhado para a implementação de chatbots para qualificar o acesso do cidadão aos serviços do Poder Judiciário, bem como desafogar as equipes técnicas dos órgãos.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Laboratório Avançado de Produção, Pesquisa & Inovação em Software (LAPPIS) da Universidade de Brasília (UnB), realizou um curso de introdução à construção de assistentes virtuais, o objetivo principal foi de desenvolver projetos baseados em chatbots e em Inteligência Artificial para agilizar o acesso e o atendimento de cidadãos e advogados aos sistemas do judiciário, em suma, o CNJ quer melhorar a qualidade do atendimento e atender um maior número de pessoas.

Nos tempos atuais, é impossível não perceber as vantagens de uma advocacia com o auxílio de chatbots, principalmente na automatização de processos que ocorrem de formas repetitivas, para o auxílio dos colaboradores nos procedimentos internos e nas perguntas ou no contato inicial dos devedores na área de recuperação de crédito judicial.

Isso porque os chatbots têm a disponibilidade 24/7, isto é, devedores e colaboradores podem enviar seus casos jurídicos ou dúvidas a qualquer hora e serão respondidos normalmente pelo bot; além de melhorar a geração e nutrição de leads, ajudar a entender melhor as necessidades dos usuários ou do colaborador, e, é claro, do escritório ser visto como moderno e inovador no mercado.

E o mais importante disso tudo é percebermos que, cada vez mais, os bots, e a tecnologia como um todo, têm auxiliado os operadores do direito. Principalmente com orientações jurídicas e procedimentais, na condução processual mais assertiva e nas demais situações em que essas ferramentas tecnológicas atuam como um braço direito do advogado.

Com isso, nós, juristas, podemos nos atentar, cada vez mais, apenas com o trabalho intelectual que é insubstituível, mesmo com tanta tecnologia à nossa disposição. Até porque a tecnologia está em nosso meio para somar, facilitar e auxiliar, mas jamais para substituir esforços intelectuais, que é a base estrutural da nossa atuação.

Estes são mais exemplos da importância que os bots têm adquirido para o meio jurídico nesses últimos anos, especialmente com a pandemia da Covid-19, que acelerou a introdução de algumas tecnologias no mercado.

Hoje não é possível se falar em Direito, Justiça ou em um Sistema Judiciário sem a participação dos bots, especialmente dos chatbots. Eles, na maioria das vezes, facilitam o direcionamento das nossas solicitações e até mesmo já as respondem de forma rápida e prática. Mas é sempre importante lembrar que um pouco de paciência e boas práticas durante os diálogos com os chatbots é sempre bem-vindo, tendo em vista que essa tecnologia está em constante aprendizado, e todo processo de aprendizado requer paciência e persistência de todos que participam desse ciclo.

BIBLIOGRAFIA

Redação Juris Correspondente, Chatbots na advocacia: o guia completo, Jurisblog, 2018. Disponível em: <https://blog.juriscorrespondente.com.br/chatbots-na-advocacia-o-guia-completo/>.

Agência CNJ de Notícias, Assistentes virtuais podem reforçar atendimento na Justiça, CNJ, 2020. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/assistentes-virtuais-podem-reforcar-atendimento-na-justica/>.

Live University – Ibramerc, Chatbots: conheça a história dessa fascinante tecnologia, Live University, 2017. Disponível em: https://liveuniversity.com/chatbots-e-a-historia-dessa-fascinante-tecnologia-2/.

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