O futuro do Direito Espacial com a nova era de Turismo Espacial
Por Emilly Tamara Gomes Saraiva, advogada do Ferreira e Chagas
convencional, ele, o irmão Mark Bezos, o jovem Oliver Daeme (18 anos) e a aviadora veterana Wally Funk (82 anos) — a mais velha a ir para o espaço agora — viajaram a bordo do foguete New Shepard, da sua empresa Blue Origin, para o espaço, não para a Disney, ou para Paris, mas para o espaço.
Em 20/07/2021 o fundador da Amazon, Jeff Bezos resolveu fazer um passeio pouco
A viagem de Bezos durou ao todo cerca de 10 minutos e 20 segundos, o foguete conseguiu alcançar cerca de 107,05 quilômetros de distância do nível do mar, e após a cápsula desceu a uma velocidade de 23 KM/H até aterrissar no deserto. Os tripulantes puderam ver a terra por cerca de 3 minutos.
Outro empresário que realizou tal feito foi o inglês Richard Branson, fundador da empresa Virgin Galactic, que realizou um voo similar no dia 11 do mesmo mês.
Ambos os empresários pretendem explorar o espaço criando viagens turísticas ao espaço. Branson pretende realizar mais de 400 voos por ano a partir de 2022, já possuindo, inclusive, inúmeras passagens reservadas por pessoas interessadas na viagem. Além do turismo espacial, Bezos pretende levar o homem à lua.
É fascinante pensar que conhecer o espaço se tornou algo ainda mais real, embora os preços das viagens sejam altíssimos, e que, a princípio, será um luxo para poucos, é algo que há muito tempo se manteve somente no imaginário das pessoas.
O que nos chama atenção para esse novo tipo de turismo e de exploração do espaço é que está sendo feito pelo setor privado. Até então as viagens realizadas para o espaço eram comandadas pelo setor público e, na maior parte, com a finalidade de pesquisas científicas.
O intuito aqui não é somente exaltar esse grande feito, mas levantar um questionamento sobre as questões de direito e essa nova seara. Sabemos que o espaço é regulado pelo direito internacional público, que já possui regramento próprio acerca desse tema. Sabemos também que existem milhares de satélites que ocupam o espaço, além da estação espacial, e que, portanto, não é um ambiente tão desconhecido aos olhos humanos.
Além do direito internacional público, existem os tratados internacionais que devem ser cumpridos e ratificados pelos países, dentre esses, o mais importante é o Tratado do Espaço Exterior, de 1967, ratificado por 107 países, incluindo o Brasil. Ocorre que os tratados tratam em sua maioria da exploração espacial, realizada pelas nações e para fins científicos. Ou seja, em relação a exploração espacial para fins comerciais ainda não há um regramento claro e preciso.
O tratado do espaço determina em Seu Art. 6º que: “Os Estados-Partes do Tratado têm a responsabilidade internacional das atividades nacionais realizadas no espaço exterior, inclusive na Lua e demais corpos celestes, sejam elas exercidas por organismos governamentais ou por entidades não-governamentais(…).
O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, José Monserrat Filho em seu artigo publicado sobre o tema disse que:
Isso não quer dizer que as empresas privadas não possam ou não devam participar ativamente da exploração e uso do espaço e dos corpos celestes, inclusive a Lua e os asteroides. Em muitos casos, elas são dinâmicas, bem organizadas, criativas e muito produtivas. Mas devem ser autorizadas e vigiadas por seus Estados, e orientadas por leis internacionais capazes de beneficiar toda a comunidade global. Daí que o interesse privado pode, deve e precisa se submeter ao interesse público. [1]
O Tratado Internacional é claro ao informar que o uso do espaço deve sempre visar o bem comum e que deve se pautar pelos princípios da cooperação e de assistência mútua. Ou seja, foi criado para visar a cooperação entre os países de forma que não haja domínio de um único país sobre o espaço.
Ocorre que o mercado não se regula por essas diretrizes, sabemos que o que prevalece no mercado é a concorrência e que as empresas buscam lucro e domínio sobre o mercado que atuam. Se existem empresas interessadas em elevar o turismo a esse patamar, é certo que elas possuem um interesse que visa o lucro, além da exploração e da busca por novos recursos para serem utilizados neste planeta.
Dessa forma, e considerando o direito consuetudinário, ou seja, aquele que se cria a partir dos costumes, considerando ainda a que a globalização tem atingindo o comércio espacial e que as interações entre os países vêm se tornando cada vez mais diversificadas e ágeis, e com isso surgem acordos comerciais complexos, será necessário um sistema judicial capaz de atender essa demanda, e que acompanhe o ritmo das mudanças globais.
Diante de tanta inovação e do rápido avanço da tecnologia e da exploração de novos mercados surge a emergente necessidade do direito, como um instrumento de pacificação social, de se adaptar ao novo e criar um regramento específico a fim de evitar os possíveis conflitos.
Referências
NUNES, Caroline Castro, et al. “Chegamos na fronteira final: como é regulado o empreendedorismo espacial.” Disponível em: https://baptistaluz.com.br/institucional/direito-espacial/. Acessado 30 agosto 2021.
RANGEL, Vicente.”Codificação do Direito Espacial”. Disponível em: <http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/88/81> Acessado em: 18 agosto 2021
VITORIO, Tamiris. “Depois de Branson e Bezos no espaço, o que vem por aí?” Disponível em:<https://www.cnnbrasil.com.br/business/depois-de-branson-e-bezos-no-espaco-o-que-vem-por-ai/> Acessado em 23 agosto 2021
FILHO, João Monserrat. “Por que o turismo espacial voa mais depressa que o Direito Espacial?”. Disponível em: <https://sul21.com.br/opiniao/2015/07/por-que-o-turismo-espacial-voa-mais-depressa-que-o-direito-espacial-por-jose-monserrat-filho/>. Acessado em 30 agosto 2021
Jonas Lucena Sociedade Individual de Advocacia. “Advogados do espaço: O futuro das viagens espaciais e as questões jurídicas”. Disponível em: <https://www.drjonatas.com.br/advogados-do-espaco-o-futuro-das-viagens-espaciais-e-as-questoes-juridicas>. Acessado em 30 agosto 2021
MUDGE, Rob. “Bilionários lançam a era do turismo no espaço”.Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/bilion%C3%A1rios-lan%C3%A7am-a-era-do-turismo-no-espa%C3%A7o/a-58568707>. Acessado em 18 agosto 2021
- Disponível em <https://sul21.com.br/opiniao/2015/07/por-que-o-turismo-espacial-voa-mais-depressa-que-o-direito-espacial-por-jose-monserrat-filho/> acessado em 30, agosto, 2021 ↑