O Conceito De Privacidade É Incompatível Com A Sociedade Da Informação?
Por Ingrid Pontes da Costa - Advogada Equipe Petros Cível – DIJUR – Cível Diversos Professora de Pós-Graduação pelo IEC PUC Minas de Direito Digital e LGPD Especialista em Direito Digital, Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual pela PUC Minas Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/MG Membro da ANADD (Associação Nacional de Advogados de Direito Digital) Membro da ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados) Membro Extensionista do Projeto de Extensão Direito do Futuro da UFF-Macaé Membro do Grupo de Estudos DTec – do DTIBR e da Faculdade de Direito da UFMG Membro Participativo do Instituto IDEIA – Instituto de Direito e Inteligência Artificial. Membro dos Grupos de Estudos da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/MG.
Antes de mais nada, temos que ter em mente que o conceito de Privacidade, aplicado às relações na atual sociedade hiperconectada é a tentativa de manter, sob controle, a exposição e disponibilidade sobre seus dados, quaisquer que sejam eles.
A inserção digital pela qual o mundo passou nas últimas décadas fez com que as pessoas não se dessem conta da importância que o mero compartilhamento da foto da sua família, marcando a sua localização e cada um dos parentes no post é um exemplo de compartilhamento de – vários – dados, valiosíssimos para diversas empresas. E a proteção destes dados vêm sendo discutida cada vez mais, principalmente que esta proteção ocorra da forma mais segura possível e com a ciência do titular dos dados.
A Sociedade da Informação trouxe várias benécias para a sociedade, uma vez que podemos conversar diversas pessoas, ao redor do mundo, sem precisar de deslocamento: a conversa acontece em tempo real. Também há as conversas feitas nas redes sociais entre os Chefes de Estado que geram repercussão na sociedade em si, o que não poderia ser visto há 15 anos atrás.
Contudo, alegar que a Privacidade destes dados não seja possível talvez seja prematuro, já que as discussões para estas proteções só começaram a tomar fôlego após os vazamentos de dados dos casos Snowden e Cambridge Analytica, movendo as discussões para nível mundial. As respostas para elas foram o Marco Civil da Internet no Brasil, a GDPR na Europa, a própria OCDE exigindo que seus países-membros tenham legislações que protejam os dados dos seus cidadãos, entre muitas outras. Ainda não é possível afirmar que a Privacidade é totalmente existente em nossa sociedade hiperconectada, mas estamos caminhando para termos cada vez mais proteção dentro da rede.
A Sociedade da Informação na qual estamos inseridos nos requer diversos requisitos para não sermos alvo de hackers, crackers, malwares, ransomwares etc. Mas esta mesma sociedade não é impeditiva de Privacidade, já que, seguindo alguns critérios, é possível continuar hiperconectado e protegendo seus dados, os quais a pessoa detém controle. Alguns deles são: realizar as configurações de privacidade das redes sociais; para compartilhar informações somente com aqueles com quem possui conexões; não utilizar armazenamentos públicos para informações privadas; manter seu endereço de e- mail principal e número de telefone privados, não compartilhando-os a cada pedido que aparece na internet; utilizar aplicativos de troca de mensagens on-line com criptografia de ponta a ponta, evitando que suas conversas sejam alvo de ataques cibernéticos; e, claro, criar senhas seguras, com caracteres alfanuméricos juntamente com caracteres especiais, devendo trocá-los periodicamente, evitando datas de nascimento e nomes de familiares, de ruas as quais moram etc.
Estas são apenas algumas demonstrações de como é possível ter certa Privacidade na Sociedade da Informação, altamente conectada. Contudo, ela não garante a Privacidade total e completa, já que temos notícias reiteradas de mega vazamento de dados de empresas públicas ou setores públicos que também detêm nossos dados para nos promover serviços de competência do Estado. Mas estes mega vazamentos não eximem que cada pessoa possa fazer a sua parte para garantir o máximo de sua Privacidade.
A Privacidade na Sociedade da Informação não é uma situação que surgirá imediatamente: ela é uma construção, um hábito que será erigido com o tempo e a educação das pessoas. Com os debates de profissionais de áreas correlacionadas à Privacidade de Dados, Proteção de Dados, Cibersegurança e outras, as legislações mais firmes e focadas na Privacidade e Proteção e os organismos internacionais pressionando para que elas aconteçam, é possível pensar em Privacidade total na Era da Sociedade no futuro. E, talvez, esta Privacidade total possa ocorrer bem antes do que imaginamos.