Instituto Wilson Chagas

O Instituto Wilson Chagas foi criado com o objetivo de possibilitar às pessoas atendidas uma maior compreensão de seus direitos e, principalmente, de seus deveres e responsabilidades, atuando em conjunto com as mais diversas entidades assistenciais em rede comunitária e profissional em projetos sociais que buscam a formação profissional, inserção no mercado de trabalho, ressocialização de egressos do sistema prisional, proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, diminuição dos índices de violência nos territórios atendidos e resolução de conflitos individuais e coletivos, inclusive através de advocacia pro bono.

Tal atuação vem se estendendo no território de Belo Horizonte desde o ano de 2017, se iniciando no Aglomerado Morro do Papagaio em parceria com Associação de Moradores e o Centro de Referência em Assistência Social do território com a realização de cursos de capacitação profissional, palestras, plantões jurídicos, mediações de conflitos, dentre outras ações que visaram fomentar o empreendedorismo social. Quanto aos cursos de capacitação profissional realizados em Belo Horizonte, em sua maioria no Aglomerado Morro do Papagaio, mais de 1200 alunos já passaram pelos cursos, recebendo, de maneira gratuita, a capacitação para trabalho/renda da mais variadas áreas, além de intervenções do setor psicossocial sobre autocuidado, valorização da vida, dentre outras. 

Diante do fortalecimento das parcerias com os aparelhos do Poder Público vinculado a Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais, especificamente das Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, bem como de outras Associações Sem Fins Lucrativos e encaminhamentos da própria comunidade, tivemos um aumento significativo na demanda de atendimentos jurídicos, exigindo uma capacitação e diversificação da equipe, que hoje conta com voluntários do Direito, Psicologia, Assistência Social. 

Quanto articulações de rede, nosso setor psicossocial trabalha diretamente com os representantes dos aparelhos do Poder Público, principalmente os da Secretaria de Estado e Defesa Social com o objetivo de tornar o atendimento à população o mais completo possível. Além disso, é responsável pela realização de Plantões psicológicos e psicoterápicos junto ao setor jurídico.

Atuação junto à comunidade

Nosso atendimento à população, muito embora tenha o pano de fundo de uma assistência jurídica pro bono, representa, em verdade, um acolhimento multiprofissional para efetivação de direitos. Entendemos que todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que também é sujeito de desejos. Toda trama jurídica e judicial gira em torno de afetos que são determinados, muitas vezes, por elaborações inconscientes. 

Nesse sentido, o acolhimento multiprofissional interessa ao Instituto Wilson Chagas como sistema de pensamento e discurso que desconstrói fórmulas e dogmas jurídicos a partir da compreensão do sujeito Inconsciente, do desejo e da sexualidade, buscando compreender a demanda trazida de maneira interseccional e abrindo as portas do Direito para introduzir o afeto como valor jurídico. A metodologia de atendimento aplicada no Instituto Wilson Chagas de escuta ativa, qualificada e humanizada, sempre na presença de um profissional da Psicologia/ Psicanálise tem essa função de restituir àqueles que nos procuram a dignidade de serem os autores de suas próprias histórias, trabalhando no sentido de promover uma implicação na tessitura discursiva e simbólica que nos apresentam, desmontando as ficções onde anteriormente se encontravam alienados, originalmente, ao tentar endereçar à Justiça, este Outro, os desígnios de suas vidas.

Ainda sobre a modalidade de atendimento, buscamos nos capacitar cada vez mais para receber demandas com o tema de violência doméstica baseada no gênero. Dos atendimentos, por muita das vezes, a atendida não tinha conhecimento de que, fora da agressão física, existiam outras formas de abusos ocorridos no seio das relações de intimidade e no âmbito da vida privada. A metodologia de escuta e informação trazida pelos membros do Jurídico possibilitaram as mulheres um maior conhecimento, empoderamento e busca por uma saída para as situações de violência que viviam. 

Em 2020, mesmo com o cenário de pandemia, o Instituto continuou atuante

No ano de 2020, permeado de tantas incertezas sobre os mais variados campos da vida, a equipe – Jurídico IWC teve 72 dias de atendimentos jurídicos, realizados, em parte do ano, em dias separados, outros dias em uma mesma ocasião entre os advogados. Nos dias mencionados, tivemos 375 agendamentos, que se converteram em 213 atendimentos que contavam com membros da equipe jurídica e psicossocial (assistência social, psicologia e extensão – FUMEC). No ano de 2019, no qual tivemos 101 dias de atendimento, contabilizamos 438 agendamentos, convertidos em 341 atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade.

Importante considerar que os atravessamentos gerados pela Pandemia de COVID-19 acarretaram em uma suspensão dos atendimentos presenciais nos meses de março, abril e maio de 2020. Durante os meses acima identificados, o Jurídico operou no regime de home office, na tentativa de realizar atendimentos via telefone e whatsapp. Foram atendidos casos das mais variadas origens e ajuizadas ações com pedidos de tutela antecipada de urgência, especialmente os de violência doméstica baseada no gênero e consultorias sobre o Auxílio Emergencial. Percebeu-se um aumento gradativo do número de casos e gravidade das violências e violações sofridas pelas mulheres, em sua maioria, sem o registro de Boletins de Ocorrência e o devido esclarecimento sobre a gravidade da situação. Interessante à constatação de que, ao retorno dos atendimentos presenciais, observou-se o maior número de agendamentos no ano com o assunto “divórcio”, no mês de julho de 2020, sendo estes 14 (quatorze) de um total de 39 (trinta e nove).

Ainda sobre os meses de trabalho remoto, o jurídico estabeleceu um canal de atendimento de emergência dos casos de violência doméstica baseada no gênero, bem como de contato direto com demais membros da Rede de Assistência Municipal, tirando dúvidas e participando de discussões de casos. Além disso, o contato direto com os alunos dos cursos de capacitação profissional também foi uma preocupação de todos os colaboradores do instituto, deixando eles sempre a par de todas as nossas programações. 

Números expressivos

Sobre os atendimentos de consultoria sobre o benefício de Auxílio Emergencial, foram realizadas 37 (trinta e sete) consultas e esclarecimentos pelo Advogado Yan Ribeiro Ballesteros, inclusive com a elaboração de cartilhas e informativos divulgados nas redes sociais do Instituto Wilson Chagas. Com o maior esclarecimento da população, bem como o aumento de intervenções realizadas pelas lideranças dos territórios, o número de agendamentos com esse motivo foi diminuindo gradativamente. 

Quanto aos atendimentos jurídicos, tivemos um resultado semelhante ao ano de 2018, com os mesmos 213, entretanto, no ano de 2018 tivemos 127 dias de atendimento. Tais números corroboram o aumento da demanda trazida pelos parceiros ao Instituto Wilson Chagas, mesmo com os atravessamentos causados pela Pandemia de COVID-19. Importante mencionar que os atravessamentos gerados pela Pandemia, bem como o período atípico de chuvas no início do ano contribuíram para uma porcentagem de 40% de abstenção média, mesmo com agendamentos e tentativas de confirmação de presença. 

Além dos atendimentos jurídicos e projetos realizados em 2020, nos dias 8 a 11 de dezembro realizamos a primeira semana da mediação de conflitos no Instituto Wilson Chagas, com a seleção de 40 casos aos quais os parceiros envolvidos manifestaram o interesse no projeto, foram convidados e compareceram para rodadas gratuitas de mediação. Nas mediações realizadas no Instituto Wilson Chagas o acordo é secundário, na medida em que é praticado ao longo de todo o procedimento e tem um resultado mais participativo do que finalístico. A função da mediação é recolocar o conflito e resolvê-lo através do amor e não da dependência ou da dominação. Dos atendidos que compareceram ao evento, 100% dos casos terminaram em acordo, corroborando a metodologia da mediação aplicada e nos convocando a realizar mais vezes o projeto, que terá duas edições por ano.

Sobre a gincana solidária realizada em 2020 pelo Instituto e contando com a participação anual dos Advogados da Ferreira e Chagas, a instituição contemplada foi a Associação Dona de Leite, que trabalha no combate à desnutrição de crianças nos bairros Ribeiro de Abreu, Paulo VI e região. Com a doação de leite em pó das equipes formadas pelos (as) advogado (as), conseguimos fornecer o equivalente a 3 (três) meses de subsídios para as mais de 100 crianças atendidas pelo projeto.