LGPD e como o Ferreira e Chagas está se adequando à nova lei

Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a valer a partir de agosto deste ano. Porém, ela ainda suscita algumas dúvidas em relação ao seu funcionamento e aplicabilidade.

É importante que todas as empresas entendam e se adequem à nova lei. Por isso, o Ferreira e Chagas investiu em capacitação a respeito do tema, tornando as novas diretrizes realidade no escritório. 

O que é

A LGPD faz parte das alterações propostas pelo Marco Civil da Internet do Brasil – lei 12.965/14 – e regula as atividades relacionadas à coleta e ao tratamento de dados pessoais. O objetivo dela é impor um padrão de proteção mais elevado aos dados utilizados por empresas, oferecendo mais segurança a cada indivíduo.

Por isso, todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas que possuem bancos de dados de consumidores devem estar cientes da importância de investir na segurança e se adequarem à lei. Isso oferece tranquilidade às pessoas físicas, já que diminui a chance de vazamento de dados.

Quais dados se aplicam

Segundo a lei, dado pessoal é toda informação que permite reconhecer uma pessoa ou retratar seu comportamento. Sendo assim, nome, RG e CPF são exemplos que entram nesta lista, bem como etnia, opinião política e demais dados sensíveis que evidenciam inclinações ou valores pessoais.

Além disso, o tratamento desses dados também entra na padronização da nova lei. Dessa forma, processamento, classificação e qualquer outra atividade a partir de dados necessitam passar por maior processo de segurança.

Como o Ferreira e Chagas está se adequando

Para não sofrer as sanções da nova lei, que pode ser uma multa de até 2% do faturamento da empresa, é preciso aperfeiçoar os processos internos e as ferramentas digitais utilizadas pelas empresas, para proteger todos os dados obtidos. Isso pede uma mudança na cultura das empresas, o que implica diretamente na adequação feita de maneira correta.

O prazo final para cumprimento está próximo e por isso o Ferreira e Chagas já está no processo de adequação, realizando o processamento dos novos dados e o trato das informações já arquivadas. Um caminho que está sendo percorrido rumo à privacidade.